Secex define prazos para revisão do direito antidumping sobre tubos de aço inoxidável da china
oi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Circular SECEX nº 8 de 2025, que estabelece os prazos para a revisão do direito antidumping aplicável às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da República Popular da China.
A revisão decorre da medida estabelecida pela Resolução CAMEX nº 59/2013 e prorrogada pela Portaria SECINT nº 506/2019, e terá como referência os critérios previstos no Decreto nº 8.058/2013 para países não considerados de economia de mercado. Neste caso, a apuração do valor normal do produto similar será baseada no mercado do Taipé Chinês.
📅 Principais prazos do processo:
✔ 06/03/2025 – Encerramento da fase probatória
✔ 26/03/2025 – Fim da fase de manifestações sobre os autos
✔ 25/04/2025 – Divulgação dos fatos essenciais que fundamentarão a decisão final
✔ 19/05/2025 – Encerramento da fase de instrução
✔ 09/06/2025 – Expedição do parecer final pelo DECOM
O setor deve estar atento aos impactos dessa revisão para garantir a previsibilidade e a competitividade no comércio internacional. O escritório segue acompanhando os desdobramentos!
